O Ato médico é o nome dado a um Projeto de Lei (PL) nº 268/2002 em tramitação no Senado que supostamente deveria regulamentar o exercício profissional da Medicina, mas consiste em uma lei com o objetivo de criar uma reserva de mercado a estes profissionais. Limitando o progresso científico e a atuação profissional de outras áreas de atuação da saúde. Ou seja, se você um dia precisar de um Dentista, Nutricionista, Fisioterapeuta, ou qualquer outro profissional da área da saúde; será necessário o aval e encaminhamento de um Médico, para que só então você receba o tratamento adequado.
O Médico teria o controle sobre a atuação profissional de mais de treze categorias diferentes, o que exigiria mais de 500 anos de estudo para conhecer apenas os pressupostos básicos de cada profissão. Lembrando que a própria Medicina é dividida em diversas especialidades diferentes, justamente porque um profissional não pode dar conta de dominar todas as áreas, nem mesmo em sua profissão.
Mesmo com todos os vieses presentes neste projeto de lei, o mesmo foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e está em tramitação no Senado.
Devemos lembrar também que este sentimento não é unânime na classe médica. Alguns profissionais reconhecem os erros presentes neste PL, e se mostram dispostos a reformular-lo, no intuito de defender seus direitos, sem a tentativa de subjugar nenhuma outra profissão.
O site Diga NÃO ao PL do Ato Médico está lançando uma campanha, para que a população possa punir os Deputados que, mesmo após tantas justificativas, foram a favor do ato médico.
No mesmo site, você também poderá encaminhar uma Carta Padrão previamente escrita, aos Senadores, solicitando a reformulação do PL (Clique aqui para enviar você também!)
Eis aqui a sua chance, cidadão, de consertar este erro, antes que seja tarde demais!
Ana Paula Calixto Rosa - Fisioterapeuta
